POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - EEL0112
PRÁTICA COMO COMPONENTE CURRICULAR (PCC)
Letícia B.
Lourencio
| Pedagogia | 11/10/2020
UNIVERSIDADE ESTÁCIO
DE SÁ
CURSO: FILOSOFIA DA
EDUCAÇÃO POL.PÚB. E ORG. DA ED.BÁSICA
PROFESSOR (A) TUTOR
(A): ISOLDA CECILIA BRAVIN
ALUNO (A) AUTOR (A)
DA ATIVIDADE: LETÍCIA BUTTERFIELD LOURENCIO
DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2020
POLÍTICAS PÚBLICAS E
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
As políticas públicas de educação são
programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática
medidas que garantam o acesso à educação para todos os
cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é
função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a
qualidade do ensino do país.
As mesmas são propostas, estudadas e
criadas a partir de leis que são votadas pelo membros Poder Legislativo
(deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) em cada uma das
esferas de governo: federal, estadual e municipal. Os membros do Poder
Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) também podem
propor medidas que possam fazer melhorias na área da educação. Quanto aos cidadãos, cabe participar dos conselhos de
políticas públicas, que são espaços de discussão de demandas.
Dessa forma, as políticas educacionais
podem ser entendidas como um meio de construção de valores e conhecimentos que
possibilitam o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua capacidade de
se comunicar, compreender o mundo ao seu redor, defender suas ideias e exercer
a cidadania.
Ao estabelecer modelos educacionais
concebidos pelos cidadãos e pelo governo, essas políticas públicas viabilizam a
criação de uma sociedade apta para trabalhar, questionar e contribuir com o
crescimento da nação — por isso, são de extrema importância para o país.
As políticas educacionais no país precisam
levar em consideração, acima de tudo, os aspectos abordados pela Constituição
Federal (conjunto de leis
fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país, considerada a lei
máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação)
e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996) — especialmente a garantia do direito de acesso à
educação a qualquer brasileiro.
Em seu artigo 3º, a LDB atesta que o
ensino deverá considerar os princípios de “igualdade de condições para o acesso
e permanência na escola; liberdade de aprender (…); pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização
do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade”.
Com base nisso, há várias políticas
públicas na área da Educação: Tempo de Aprender, Educação Conectada, Diploma
Digital, Conta pra mim, ID Estudantil, Novos Caminhos, Escola Cívico-Militar,
Caderno PNA, Future-se, ProUni, FIES, SISU, Educação em Prática.
Tempo de Aprender - é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é
enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país.
Destinado à pré-escola e
ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes
públicas estaduais, municipais e distrital e desenvolvido a partir das
diretrizes da Política Nacional de Alfabetização - PNA.
Educação
Conectada - tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet
de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de
tecnologia digital na Educação Básica. Para isso, o Programa foi elaborado com
quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e
infraestrutura que se complementam e devem estar em equilíbrio, para que o uso
de tecnologia digital tenham efeito positivo na educação.
Diploma Digital
- é a modalidade eletrônica
do diploma de conclusão de curso de nível superior. De acordo com a portaria
que cria essa modalidade, todas as instituições de ensino superior públicas e
privadas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino deverão emitir o Diploma
Digital.
Conta pra mim - o programa Conta pra Mim, da Secretaria de
Alfabetização, é disciplinado pela Portaria MEC nº 421, de 2020. O público-alvo
são todas as famílias brasileiras, tendo prioridade aquelas em condição de
vulnerabilidade socioeconômica. tem como objetivo a ampla promoção da
Litrácea Familiar. Afinal, a aprendizagem da linguagem oral, da leitura e da
escrita começa em casa, na convivência entre pais e filhos.
ID Estudantil - é uma carteirinha que permite ao
estudante pagar meia-entrada em eventos, como shows, peças de teatro, sessões
de cinema e outros passeios culturais válidos sem que seja necessário carregar
a cópia física equivalente.
Novos Caminhos
- programa
do Ministério da Educação (MEC), abre novas oportunidades
e novos cursos com foco nas demandas do mercado e nas
profissões do futuro. É mais renda, mais emprego e mais capacitação.
Escola Cívico-Militar - é uma iniciativa do Ministério da
Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de
gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a
participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Caderno PNA - é destinado a
Estados e Municípios, professores, alunos, pais, responsáveis e estudantes da
Educação de Jovens e Adultos (EJA). O caderno explica esses conceitos,
como a literacia, que é o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
relacionados à leitura e à escrita, bem como sua prática produtiva. Também
aborda os princípios, objetivos, e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização.
Future-se - tem o objetivo de dar maior autonomia
financeira a universidades e institutos por meio do fomento à captação de
recursos próprios e ao empreendedorismo.
ProUni- é uma iniciativa do governo
Brasileiro que oferece bolsas de estudos em faculdades particulares para
estudantes de baixa renda que ainda não tenham um diploma de nível superior.
FIES - é um programa do Ministério da
Educação (MEC) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. Destinado ao
financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as
mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um
empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a
dívida.
SISU - é o sistema informatizado do Ministério da Educação,
no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos
participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Educação em Prática - É o programa do Ministério da Educação
que incentiva as instituições do ensino superior, públicas e privadas, a
abrirem seus espaços para estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º
ao 9º ano) e do ensino médio vivenciarem as profissões. É uma opção importante
que vai dar mais propriedade aos jovens de escolher suas carreiras.
Conhecendo a fundo 3 dessas políticas PÚBLICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA
UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)
É o programa do Ministério da
Educação que concede bolsas de estudo integrais (para estudantes com renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.) e parciais (para estudantes com renda bruta familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.) em
instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de
nível superior.
A seleção é feita com base nas notas
do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Podem se inscrever os candidatos que
não possuam diploma de curso superior, que tenham participado do último ENEM e
obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, e nota superior a zero
na redação.
Além disso, o candidato deve se
enquadrar dentre, no mínimo 1 (um) dos perfis abaixo:
Estudante
que tenha cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na
condição de bolsista integral da própria escola.
Estudante com deficiência. Neste caso, não é
necessário ter cursado todo ensino médio na rede pública ou na rede particular
na condição de bolsista integral da própria escola.
Professor (a) da rede pública de ensino, no efetivo
exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal
permanente da instituição, e concorrer a bolsas de estudo em cursos de
licenciatura. Nesse caso não é exigida a comprovação de renda.
Ao inscrever-se, o candidato escolhe até duas
opções de instituições, cursos e turnos, de acordo com sua ordem de preferência
e seu perfil socioeconômico. Durante o período de inscrição, o candidato pode
alterar as opções, e, será considerada válida a última inscrição confirmada,
não havendo pagamento de taxas.
Nota de Corte - Para saber a nota
de corte do curso para o qual concorre a uma bolsa do ProUni,
deverá consultar a página do ProUni durante o período de
inscrições.
PRÉ-SELEÇÃO:
SERÃO REALIZADAS DUAS CHAMADAS
Os estudantes pré-selecionados devem
comparecer às instituições de ensino para comprovarem as informações prestadas
na inscrição.
Prazo para comprovação das informações dos candidatos
pré-selecionados na segunda chamada estará disponível na página do Prouni e nas
instituições de ensino participantes do programa.
Os resultados estarão disponíveis na página
do Prouni e nas instituições de ensino participantes do programa.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
É um programa do Ministério da Educação (MEC),
instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo
conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com
avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por
instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Os financiamentos concedidos com recursos do FIES,
para estudantes com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos, terão
taxa real zero de juros.
Durante o curso, o estudante
financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a
parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente
financeiro. Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do
saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou
seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos
de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.
As vagas ofertadas no processo seletivo do FIES
são selecionadas de acordo com critérios técnicos, objetivos e impessoais,
observando o disposto na portaria que regulamenta o processo seletivo
vigente - poderá se inscrever no processo seletivo o
candidato que participou do ENEM, a partir da edição de 2010 e tenha obtido
média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e
cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação. Também é necessário
possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 (três) salários
mínimos)
ID Estudantil
É um aplicativo que permite a emissão da carteirinha
estudantil digital, documento que dá aos estudantes o direito à meia-entrada em
shows, teatros, cinemas e outras atividades culturais.
Têm acesso garantido à carteirinha digital os estudantes
cujas instituições de ensino já enviaram as informações dos alunos ao Inep
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão
vinculado ao MEC. O INEP será responsável por alimentar e administrar um banco
de dados nacional dos estudantes.
entre as políticas públicas na lei e na prática
Por
muito tempo o sonho de entrar em uma universidade era inalcançável para grande
parte da população, devido às dificuldades financeiras e socioculturais da
sociedade.
Hoje,
ainda encontra-se dificuldades para ingresso à educação superior, mas é inegável
que o FIES e o ProUni ajudou a abrir as portas para milhares de estudantes
brasileiros.
A
prova disso, é o relato do jovem Jesse Barbosa, 21 anos, estudante de
Fisioterapia da Universidade IBMR “Eu fiz o ENEM no ano de 2017, foi quando
estava saindo do ensino médio. Eu não tinha ido muito bem na prova, e fiquei
bem desanimado com a nota que tinha alcançado (um pouco mais que 600), pois
tinha estudado muito, mas não tive o suporte apropriado na instituição que
estudava. Eu não achei que passaria pra nenhuma faculdade pela minha nota e
não me inscrevi no ProUni quando abriram as vagas (2018.1). Eu falei com a
minha irmã sobre isso, e ela me inscreveu no ProUni acreditando que eu
conseguiria alguma vaga no curso que eu queria (2018.2), depois de algumas
semanas ela me mostrou que eu tinha me classificado para a bolsa no curso que
eu queria. Isso mudou completamente a minha vida porque eu já estava pensando
em arrumar um trabalho e desistir de estudar por um tempo”. Felizmente através
de sua nota e a iniciativa que sua irmã tomou ao inscrevê-lo, conseguiu pelo
ProUni a bolsa de 100% na universidade particular.
E
através desse relato, ressalto que apesar das políticas públicas na educação
facilitarem o ingresso do estudante à universidade, ainda devemos dar ênfase a
Educação Básica que carece que de uma educação de qualidade, deixando os alunos
despreparados e desmotivados para
seguirem mais uma fase de seus estudos, além de seu contexto
sociocultural/econômico ser outro obstáculo para realização desse sonho, que é
dar o primeiro passo como universitário(a).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32651
https://blog.unyleya.edu.br/insights-confiaveis/o-que-sao-as-politicas-educacionais/
http://educacaoconectada.mec.gov.br/
Blogs de Letícia Butterfield
O nosso conhecimento se torna valioso
quando o tornamos algo acessível para todos – Esse é o meu dilema
http://cadernodale.blogspot.com/
(conteúdos diversos adquiridos no Ensino Médio e Superior)
https://igprofessorandocomamor.blogspot.com/
(conteúdos para Ed. Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial/inclusiva)
http://belmirorosario.blogspot.com/
(conteúdos da Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS)
https://discipulosdapsicologia.blogspot.com/
(conteúdos voltados para psicologia)
Instagram: @_professorandocomamor
Nenhum comentário:
Postar um comentário