Questionário de PEOSE - Políticas Públicas Educacionais e Organização da Educação Básica

Prof.: Deise Gervazoni

Aluna: Letícia B. Lourencio

 

1) A formação dos docentes para atuar na Educação Básica deverá:

- Ser feita em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, estabelecendo a associação entre teorias e práticas. E no mínimo, ser feita em cursos de nível médio, na modalidade normal para a atuação na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental. Para profissionais graduados em outras áreas de conhecimento, como por exemplo, engenharia se faz necessário a realização de uma complementação pedagógica.

 

2) Complete as lacunas a seguir.

“Além de uma formação inicial (formação inicial/educação básica/vocação) consistente, é preciso proporcionar aos professores oportunidades de formação continuada (formação inicial/formação continuada/relaxamento) pois promover o seu desenvolvimento profissional é também intervir (limitar/intervir/coibir) em suas reais condições de trabalho.”

 

3) Identifique as afirmações a seguir como CORRETAS ou ERRADAS.

a) Os alunos concluintes do curso médio modalidade normal poderão atuar no ensino fundamental do 1 a 9 ano. (  ) correto ( x ) errado  

b) Compete aos docentes de acordo com a LDB elaborar a proposta pedagógica da escola. (  ) correto (x) errado

c) Os alunos do curso normal deverão ter em seu currículo uma parte prática instituída desde o início do curso com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem. (x) correto (  ) errado

d) A legislação educacional estabelece como uma das competências e obrigações do professor “zelar pela aprendizagem dos alunos”. Uma das necessárias atitudes de “zelo pela aprendizagem” é a realização, pelo professor, da sondagem sobre o que o aluno já sabe e o que o aluno não sabe, e precisa aprender assim como garantir estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. (x) correto (  ) errado

e) Inspirado nos princípios e ideias estabelecidos pela Lei N 9.394/96. O Curso Normal em nível médio tem como objetivo formar professores para a Educação Infantil e para os alunos iniciais do Ensino Fundamental. (x) correto (  ) errado OBS: podendo variar em regiões e/ou estados.

f) A gestão democrática no ensino público é obrigatória e prevista, e implica no envolvimento da comunidade escolar nas tomadas de decisão constituindo-se na presença autoritária do gestor no cotidiano da escola e nos espaços com os quais a escola interage em busca de qualidade social das aprendizagens que lhe caiba desenvolver com transparência e responsabilidade. (  ) correto ( x ) errado

g) A gestão democrática engloba as ações dos responsáveis pela instituição escolar, desde a divisão do trabalho até as tomadas de decisões. (x) correto (  ) errado

 h) No contexto de uma escola imbuída dos princípios da gestão democrática e participava, para desenvolver e fortalecer o trabalho coletivo é preciso que o gestor reafirme a necessidade de centralização das ações da escola. (  ) correto (x) errado

i) A gestão democrática implica na descentralização de poderes, na autonomia institucional e a promoção da participação ativa de toda a comunidade. (x) correto (  ) errado

j) A eleição direta do diretor por meio do voto de seus pares já é o suficiente para uma gestão democrática. (  ) correto (x) errado

 

4) (Escola de Administração Fazendária/ESAF 2013) O Projeto Político Pedagógico – PPP reúne o conjunto de aspirações de uma unidade escolar, envolvendo objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. A respeito deste assunto, classifique as afirmativas abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(F) Possibilita apenas a individualidade da linha de trabalho na instituição.

(F) É um guia que indica a direção a seguir para o grupo de gestores escolares.

(V) Revela as intenções da escola e sua forma de educar.

(V) É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos.

(V) É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar.

(F) É um documento importante e por isto pouco modificável.

 

5) Uma das principais críticas à educação é a de que ela ocorre de forma descontextualizada, fazendo com que os alunos apenas participem de maneira passiva do processo ensino aprendizagem. A mudança nessa perspectiva nos mostra um novo paradigma, chamado por alguns autores de modelo democrático de educação, em que o aluno exerce um papel diferente em sala de aula:

- O aluno ganha um novo papel, em que expõe suas ideias, de maneira crítica; o processo de ensino-aprendizagem é mediado pelo diálogo entre professor e aluno.

 

6) Pelo que anuncia o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em suas disposições preliminares, esta lei:

- Considera adolescente a pessoa de 12 anos até 18 anos.

 

7) (VUNESP/2012) Ao tomar conhecimento do fato de que um dos seus a alunos é vítima de maus tratos na família, o professor do 2 ano do ensino fundamental informou ao diretor da escola que imediatamente oficiou ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa da escola, nesse caso...

- Correta, pois cabe aos dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.

 

8) (VUNESP/2012) A professora de Educação Infantil da rede pública colocou uma criança de 4 anos de castigo, com os braços abertos, na frente da classe. O pai fez Boletim de Ocorrência e a denunciou ao Ministério Público. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora pode ser enquadrada como:

-  Infringência a lei, que prega o dever de todos velarem pela dignidade da criança, pondo-a a salvo de qualquer tratamento vexatório.

 

9) ­ Correlacione de acordo com a correspondência:

(1) União (2) Estados e Distrito Federal (3) Municípios

(3) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida para a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

(2) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

(1) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

(1) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(2) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

(1) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino.

 

10) Dada às afirmativas a seguir classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa).

(V) É correto afirmar, segundo o que dispõe a LDB 9394/96, que as instituições de educação superiores criadas e mantidas pela iniciativa privada integram o Sistema Federal de Ensino.

(V) A SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação do RJ) constituiu de um órgão responsável pelo Sistema Estadual de Ensino de Educação.

(F) As Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada compõem o Sistema Federal de ensino. Justificativa: As instituições de E.I criadas e mantidas pela iniciativa privada compõem o Sistema Municipal de Ensino.

(V) A LDB Nº 9.394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio de ensino em instituições próprias.

 

11) Quais foram os primeiros educadores brasileiros? Quais seus objetivos?

- Os jesuítas foram os primeiros educadores brasileiros e tinham como objetivo catequisar os índios e ensinar as primeiras letras, cultuando-os.

 

12) Em 1759 os jesuítas foram expulsos do Brasil pelos Marquês de Pombal. Qual o motivo da expulsão? Como ficou a educação brasileira após a saída dos jesuítas?

- Os jesuítas ficaram se intrometendo nas questões políticas de Portugal. Após isso começaram as aulas réguas.

13) O que foi o subsídio literário? Por que não deu certo?

- Foi o fundo destinado a Educação Básica, oriundo da taxação de produtos (impostos) vendidos nas vilas. Não deu certo devido a falta de fiscalização.

14) Por que a Escola Nova foi considerada um marco na educação brasileira?

- Devido ao rompimento do tradicionalismo e a democratização do sistema educacional que foi criado a escola pública burguesa.

 

15) Por que Demerval Saviani faz críticas ao Movimento de Escola Nova no Brasil?

- Porque nem todas as escolas públicas tinham estrutura para o movimento de Escola Nova e somente as escolas particulares fizeram tais investimentos.

 

16) Como ficou educação brasileira no período do Regime Militar (1964-1985)?

- Reprimida, pois os professores foram perseguidos pelo seu posicionamento político e ideológico. O regime militar criou analfabetos funcionais direcionando uma estratégia política na educação.

17) Quem foi Paulo Freire e suas principais ideias?

- Paulo Freire foi um educador, pedagogo e filósofo brasileiro. Ele queria a libertação aos oprimidos. O sentido mais profundo de sua obra é ser a “expressão dos oprimidos” a voz dos pobres e o engajamento para a transformação do mundo.

 

18) A Educação Infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até:

- 2 (anos) e 11 (meses) de idade.

 

19) Descreva a formação estrutural da Educação Básica do sistema educacional regular do Brasil.

- Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

20) A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9394/96, em seu art. 3° enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. Analise-os:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Está (ão) correto (s) apenas o (s) princípio (s):

- I, II e III.

21) A LDB 9394/96 afirma em um dos seus artigos que é dever do MUNICÍPIO:

-  Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade o ensino fundamental, permitida a atuação em outro níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

 

22) “Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios” é pela LDB 9394/96, competência:

- Da União.

23) A LDB 9394/96, em seu artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Entre elas citamos:

- Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

 

24) Segundo a LDB, no Ensino Fundamental, com uma jornada em sala de aula de quatro horas, a carga anual é de:

- 800 horas, distribuídas em 200 dias.

 

25) Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a LDB afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:

- Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.

 

26) Segundo a interpretação do 12° artigo da LDB, que define a incumbência do estabelecimento de ensino é correto afirmar:

- É dever do estabelecimento de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica.

 

27) O FUNDEB foi criado em 2007, com a responsabilidade de corrigir os pontos negativos existentes na Educação Básica. O FUNDEB deve garantir recursos para:

- Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio).

 

28) De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9394/96). Será considerada idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Fundamental:

- 15 anos.

 

29) Os Jesuítas chegaram ao Brasil em 1594 e tiveram uma forte influência na formação escolar e cultural do Brasil. No decorrer do século XVIII passa a ocorrer no contexto das Reformas Pombalinas, um forte conflito entre a Coroa Portuguesa e a Companhia de Jesus, que levou:

- Levou a expulsão dos Jesuítas do Brasil e a criação de aulas régias avulsas em substituição da ação educativa dos Jesuítas.

 

30) O Período Joanino destacou-se:

- Pela fundação dos primeiros cursos de nível superior no Brasil (Medicina e Cirurgia em Salvador e no Rio de Janeiro) assim como houve um grande desenvolvimento em relação à cultura do país, pois durante os treze anos de sua estadia no Brasil, o regente português criou várias instituições culturais, como a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico.

 

31) No Brasil, historicamente, a educação tem, em geral, acompanhado os interesses das classes que detém o poder. Assim, a escola tem cumprido basicamente o papel de:

- Renovação.

 

32) Em 1932 é publicado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, encabeçado por Fernando de Azevedo e assinado por 26 educadores. Esse documento considera que:

- É dever do Estado tornar a educação à escola pública obrigatória, laica e gratuita.

 

33) “No interessante período de transformação que estamos vivendo, a cada nova crise que surge, surge uma nova inquietação entre homens, preocupações com valores que há nessas transformações mais conquistas de novos valores do que perda dos antigos valores” (Anísio Teixeira).

O texto nos lembra da necessidade de ressaltar o aspecto:

- Renovador da educação.

 

34) O primeiro ministro Marques de Pombal procurava através de uma reorganização administrativa e econômica superar o atraso de Portugal frente às potências europeias no século XVIII. Como metas da Reforma Pombalina no Brasil temos:

- A criação das aulas régias avulsas em substituição da ação educativa dos jesuítas.

 

35) Sabemos que a evolução do processo educativo é influenciada pela forma como se origina e evolui uma cultura. No caso brasileiro, as marcas da colonização foram a imposição e a preservação de modelos culturais importados, tendo sendo mínima a possibilidade de criação e inovação cultural. A necessidade de se manter desníveis condicionou a função da escola. Desde então, a educação escolar brasileira, em geral, tem sido um instrumento de:

- Reforço das desigualdades sociais.

 

36) No Brasil, mais de três séculos de escravidão e patriarcalismo foram responsáveis pela criação de uma demanda típica de educação voltada para as elites. Nesse terceiro milênio, uma necessidade urgente é que o nosso sistema educacional seja efetivamente direcionado para o atendimento dos interesses da maioria do povo brasileiro. Só assim caminharemos para uma sociedade:

- Transformadora.

 

37) (GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Políticas Sociais) De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a:

- Recíproca dependência dos poderes entre si para a efetivação de políticas públicas.

38) A Constituição Federal de 1988 é o conjunto de normas que regula o Estado Brasileiro e, assegura o direito à educação, estabelecendo que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, embora o princípio da educação enquanto direito já havia sido expresso nas Constituições de 1934 e 1946, na constituição federal de 1899 o direito à Educação é:

- Enquanto direito social previsto no art. 6º

39) Leia o trecho da notícia a seguir e justifique-a:

"Projeto prevê estímulo para educação privada

O Senado deve analisar uma série de medidas emergenciais para que alunos se mantenham matriculados em escolas privadas, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus"

Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias, acesso em 03/09/2020.

Na lista de medidas emergenciais mencionadas pela notícia, foram propostas, entre outras: a utilização do FGTS para pagamento emergencial da mensalidade; o Voucher-Educação, que se trata de um auxílio financeiro destinado ao pagamento da mensalidade, no valor de R$400,00 ou R$700,00; a ampliação do FIES; e o PEMESTEC, um programa emergencial voltado aos estudantes do ensino privado da educação profissionalizante e tecnológica, que custeia 100% do valor das mensalidades atrasadas.

- A educação privada também é regulada pelas políticas públicas.

 

40) "Educação sem homofobia! Escola não é lugar de intolerância! Todo ano o Ministério da Educação (MEC) registra, milhares de casos de homofobia na rede pública do país. Atenta a essa triste realidade, a CNTE lançou a Campanha Educação sem homofobia, que visa chamar a atenção sobre o papel da escola e dos trabalhadores em educação na quebra de preconceitos desde cedo, discutindo as diferenças e o respeito à diversidade dentro das salas de aula. A construção de um país tolerante e igualitário começa na escola. Combater a homofobia é lutar contra a violência, a intolerância e por direitos iguais para todos". (REVISTA LINGUA PORTUGUESA, 2012).

- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

 

41) As políticas públicas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, foram ampliadas. A extensão do papel do Estado brasileiro e o desafio de reduzir as desigualdades sociais demandam o desenvolvimento de técnicas, princípios e ferramentas de gestão (planejamento, execução, monitoramento e avaliação) de políticas públicas dentre as quais se destaca a:

- Vigilância socioassistencial, responsável pela elaboração de diagnósticos territorializados acerca dos agravos sociais, em subsídio à atividade de planejamento.

42)  A Constituição Federal de 1988 traz grandes conquistas no campo educativo, reconhece a Educação enquanto direito social e determina o dever do Estado. Assim, ao definir o dever do Estado para com a educação e as responsabilidades dos entes federados determina que:

- Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

43) As Leis nºs 10.639/03 e 11.645/98 tornam obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A professora Maria Lúcia, diretora de uma escola, quer mobilizar formas de inserção dessas temáticas no currículo desenvolvido em sua escola a fim de que sejam significativas para os alunos. Considerando as Leis mencionadas, analise os procedimentos que seriam coerentes com a visão da professora.
I  - Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio.
II  - Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades.
III  - Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.
IV  - Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo.
São coerentes APENAS os procedimentos:

- III e IV.

44) (IF/PE) Acerca das alterações promovidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que sancionou a reforma do ensino médio, analise as afirmativas a seguir:

1. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa.
2. A carga horária mínima anual para o ensino médio deverá ser ampliada de forma progressiva para mil e quatrocentas horas.
3. Os itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional comporão o currículo do Ensino Médio junto com a Base Nacional Comum Curricular.
4. Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar até três itinerários formativos.
5. A organização das áreas de que trata cada itinerário formativo e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Estão corretas apenas as afirmativas:

- I, II e III.

45) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, organiza e estrutura a Educação em nível nacional. Estabelece, também, os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em:

- Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em Educação Básica, composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e ensino médio, e Ensino Superior.

46) As diretrizes internas das escolas são definidas pelos seus:

- Projetos Políticos Pedagógicos (PPP)

47) Qual o conceito das Políticas Públicas no âmbito educacional?

- Construção de conhecimento que tem como objetivo viabilizar as ações do governo, analisando e, quando necessário, propondo mudanças no rumo dessas ações.

48) Há diferentes tipos de políticas, com destinações, objetivos e processos distintos. Ou seja, as políticas públicas possuem objetivos, abrangências e metas diferentes e são, por isso, estruturadas em uma tipologia voltada ao reconhecimento e à compreensão dessas distinções. As Políticas Públicas redistributivas consistem em redistribuição de renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos. É um exemplo de Políticas Redistributivas:

- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

49) (IFT – Mato Grosso – 2019) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.9394/96, a educação escolar está composta nos seguintes níveis

- Educação básica, compreendendo as seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e a educação superior, compreendendo graduação e pós-graduação.

50) (IFPB- 2019) De acordo com a LDB, quando se trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino, marque assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(V) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

(V) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

(F) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá optativamente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia.

(V) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

(V) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

51) Ao fim da 2ª. Guerra Mundial emergiu a discussão sobre o Estado do bem-estar social como um modelo de organização em que o Estado se encarrega da promoção social e da regulação da economia. Contudo, defensores do liberalismo e da sua. Nova versão denominada neoliberalismo, acreditam que:

- A intervenção do Estado na economia e o investimento em políticas sociais são desnecessários.

Questionário elaborado e corrigido em 2018, pela professora de PPIP do Instituto de Educação Sarah Kubitschek e respondido, digitalizado e com alterações feitas por Letícia Butterfield.

Ao compartilhar o conhecimento você ensina, ao praticar você inspira. 

Nosso conhecimento torna-se precioso quando o tornamos algo acessível para todos.

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